SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E POLÍTICA EXTERNA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Por favor, leia atentamente a presente Política de Privacidade e os Termos de Uso do website do escritório Juliane P. Carvalho. Ao acessar ou utilizar este website, você automaticamente concorda com os Termos de Uso e esta Política de Privacidade. Caso você não concorde com qualquer de tais termos legais, por favor não acesse nem utilize o nosso website. Ao nos enviar qualquer informação, você concorda com nossa Política de Privacidade conforme prevista neste instrumento.

1 - OBJETIVO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Este escritório tem como compromisso respeitar a privacidade dos dados pessoais dos usuários e clientes, representantes, administradores, sócios, parceiros ou quaisquer outros indivíduos que seja titular de dados pessoais.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o escritório Juliane P. Carvalho Advocacia criou esta Política de Privacidade para proporcionar a você um claro entendimento sobre como o escritório trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: adv.privacidade@gmail.com

2. CONTROLADOR E PROCESSADOR DOS DADOS

O escritório Juliane P. Carvalho Advocacia será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o WIX, detentor da plataforma em que nosso site está hospedado é o processador dos dados pessoais. Consulte o "Contrato de Processamento de Dados" do Wix. O site do escritório Juliane P. Carvalho Advocacia utiliza ícones de direcionamento a outras plataformas externas, como por exemplo o Facebook, Instagram, Google Maps. Embora os desenvolvedores desses aplicativos sejam regidos pelo "Wix App Market - Contrato do Programa de Parceiros", que contém obrigações relacionadas às regulamentações de privacidade (incluindo honrar a decisão do visitante sobre os cookies), o Wix não pode garantir total conformidade da parte deles, devendo cada um cumprir com a legislação e tratamento dos dados pessoais retidos por estes parceiros. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais websites e serviços de terceiros linkados.

3. DADOS SUJEITOS A TRATAMENTO

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o escritório Juliane P. Carvalho Advocacia poderá tratar os dados pessoais, mas não se limitando aos dados descritos abaixo:

Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número de telefone, dentre outros; dados acadêmicos e profissionais tais como a empresa em que trabalhou ou prestou serviços; profissão; cargo; escolaridade; informações financeiras tais como remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos; informações sobre a família tais como a estrutura familiar; relacionamentos; e documentos referentes a estes.

Os dados pessoais acima são coletados e tratados, quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos. Estes dados pessoais podem ser coletados diretamente com você, o Titular dos dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos dados (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis, ou através de escritórios parceiros.

Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail e-mail: adv.privacidade@gmail.com no caso de dúvidas e esclarecimentos.

Exceto nos casos em que formos obrigados por Lei; seja necessário para exercer ou defender direitos do escritório Juliane P. Carvalho Advocacia ou tivermos um interesse legítimo, nós não realizaremos atividades de Tratamento com seus Dados Pessoais sem a obtenção de seu consentimento.

Não vendemos ou comercializamos Dados Pessoais. Entretanto, poderemos compartilhar Dados Pessoais com nossos agentes, contratados ou parceiros de negócios, no Brasil ou exterior, para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos.

Caso seja solicitado por uma ordem expedida por autoridade competente no cumprimento de suas atribuições legais, ou em caso de violações ou suspeita de violações desta Política de Privacidade ou da Lei, poderá ser requerido ao escritório Juliane P. Carvalho Advocacia a disponibilização de Dados Pessoais que estiverem armazenados. Entretanto, o escritório Juliane P. Carvalho Advocacia se compromete a ceder as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades exigidas, inclusive em relação aos escritórios parceiros, parceiros peritos, auditores e contadores para viabilizar o exercício das atividades jurídicas correlatas.

4. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

4.1. Os usuários têm direito, mediante requisição por e-mail: adv.privacidade@gmail.com, ao Encarregado de Proteção de Dados aos seguintes:

1 - Acesso aos dados pessoais;

2 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

3 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

4 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

5 - Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O escritório Juliane P. Carvalho Advocacia poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior que oferecem serviços em nuvem, como Google Drive. Além disso, poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios, peritos e contadores ou advogados parceiros, para a finalidade de atendimento do serviço jurídico prestado.

6. TEMPO DE RETENÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS E FINALIDADE

Armazenamos e mantemos suas informações (I) pelo tempo exigido por lei; (II) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (III) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do escritório Juliane P. Carvalho Advocacia conforme o caso; (IV) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do escritório Juliane P. Carvalho Advocacia em processo judicial, administrativo ou arbitral; (V) durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

- Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do titular dos dados foram coletados for alcançada ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

- Quando o titular dos dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;

- Quando houver determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Usamos as suas Informações Pessoais para os seguintes propósitos:

Prestar e operar os Serviços;
Desenvolver, customizar, expandir e melhorar ainda mais os nossos serviços com base nas preferências, experiências e dificuldades comuns ou pessoais dos Usuários;
Proporcionar aos nossos Usuários atendimento ao cliente e suporte técnico contínuos;
Conseguir entrar em contato com os nossos Usuários por meio de notificações e mensagens promocionais gerais ou personalizadas relativas aos serviços;
Ajudar-nos a atualizar, expandir e analisar os nossos registros para identificar novos clientes;
Facilitar, patrocinar e oferecer certos conteúdos, eventos e promoções, determinar a elegibilidade de participantes, monitorar o desempenho, contatar ganhadores e conceder prêmios e benefícios;
Criar dados estatísticos agregados e outras Informações Pessoais agregadas e/ou inferidas que nós ou os nossos parceiros de negócios poderão usar para prestar e melhorar os nossos respectivos serviços;
Prestar-lhe assistência profissional, somente por sua solicitação;
Aprimorar as nossas segurança de dados e capacidades de prevenção de fraudes; e
Cumprir as leis e os regulamentos aplicáveis.

7. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções para manter essa proteção. O escritório Juliane P. Carvalho Advocacia emprega sistemas de segurança e diligências para proteger seus dados pessoais. Contudo, devido ao atual estado de desenvolvimento tecnológico, não há sistema intransponível, sendo assim, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações pessoais, principalmente contra ataques cibernéticos criminosos.

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1 O escritório Juliane P. Carvalho Advocacia pode modificar essa Política de Privacidade, sem aceitação ou aviso prévio. Você deve verificar essa página periodicamente para garantir que concorda com as eventuais modificações. Ao continuar a usar o nosso website e nossos serviços, você concorda em estar vinculado a esta Política de Privacidade e os Termos de uso conforme eventuais alterações a fim de adequar a legislação vigente.

9. USO DE COOKIES

Existe uma tecnologia denominada “cookies”, que pode ser utilizada para fornecer informações personalizadas de um website. Um “cookie” é um elemento de dados que um website pode enviar para o seu navegador, que poderá, então, armazená-lo em seu sistema. Em geral, os cookies permitem que um site reconheça o computador de um usuário. O website do escritório Juliane P. Carvalho Advocacia utiliza cookies, para que possamos melhor atendê-lo quando você retornar ao nosso website. Você poderá configurar seu navegador para avisá-lo quando receber um cookie, dando a você a possibilidade de aceitá-lo ou não. Nós assumimos que você concorda com a utilização de cookies, mas você pode optar por bloqueá-los, se desejar, ao acessar este website. Somente os "cookies" essenciais não podem ser desabilitados. Estes são usados por motivos de segurança e anti-fraude, para monitoramento/depuração do sistema, entre outros. Ao acessar o nosso website o sistema desativa automaticamente o uso de cookies e scripts não essenciais até que o Usuário dê o seu consentimento.

Título 1